Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.

Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Município deve garantir atendimento em creche

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Judiciário não terá recesso